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Projeto de Onyx

Está na Comissão de Finanças e Tributação o projeto de lei do deputado Onyx Lorenzoni (Democratas-RS) que isenta o vigilante do pagamento de taxa para concessão do porte de arma particular. O deputado vai se dedicar pela aprovação dessa proposta (PL 4.340/2008) já que, na sua opinião, este profissional já está habilitado, pois tem autorização do Estado com o porte profissional.

 “Os vigilantes são hoje uma das mais importantes forças que ajudam a dar proteção e segurança às pessoas no Brasil e é justo que quando estão habilitados pelo Estado cumprindo todas as normas do Estatuto do Desarmamento, pagaram as taxas para obter o porte profissional, é justo que ao fazer o registro da sua arma privada não precise efetuar novo pagamento”, explica o deputado. “O Estado já reconhece seu direito ao porte quando o vigilante está no seu horário de trabalho”, completa.

Segundo o parlamentar, o porte particular significa proteção a este profissional. “Os vigilantes se confrontam com a criminalidade e, depois que saem do seu trabalho, não têm arma, não têm a condição de proteger a sua vida a de seus familiares. Este projeto tenta fazer justiça com àqueles que tanto protegem o patrimônio e a vida dos brasileiros”, disse Lorenzoni.

proposta na integra: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=689401&filename=Avulso+-PL+4340/2008
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